Legislação: Atualize-se

Levando em consideração o número muito grande de leis publicadas recentemente, resolvi selecionar as principais leis que foram publicadas na semana passada já que as novidades trazidas podem repercutir também nos próximos concursos.

Eis as leis:

Lei n° 12.033/09 – Altera o art. 145 do CP

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12033.htm

Lei n° 12.034/09 – Altera o Código Eleitoral

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12034.htm

Lei n° 12.036/09 – Altera o art. 7°, § 6° da LICC

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12036.htm

Lei n° 12.037/09 – Regulamenta o art. 5°, inciso LVIII da CF que trata da identificação criminal do civilmente identificado

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12037.htm

Lei n° 12.038/09 – Altera o art. 250 do ECA

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12038.htm

Lei n° 12.039/09 – Inclui o art. 42-A no CDC

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12039.htm

Dica legal: Quem quiser se manter constantemente informado, poderá efetuar o cadastro no Sistema Push Planalto onde passará a receber todas as atualizações da Legislação Federal diretamente no seu e-mail.

O link para o cadastro é esse aqui:

http://www.saj.planalto.gov.br/saj/Boletins.nsf/frmInscricaoWeb?OpenForm