A Associação dos Oficiais do Distrito Federal (ASOF) informou ao Correioweb que pretende entrar na Justiça, através de Mandado de Segurança, para garantir a exigência da graduação em Direito para candidatos a oficiais da PM. De acordo com o Major Lima Filho, da Polícia Militar do Distrito Federal, oficiais formados nesta área garantem a qualidade do serviço prestado pela Corporação e diminuem os gastos públicos em investimento e treinamento de servidores.
A Associação argumenta que os servidores lidam, diariamente, com inúmeras questões relacionadas ao Direito. "Os oficiais são, muitas vezes, juízes militares. Em uma ocorrência, cabe a eles o primeiro julgamento. Durante o trabalho, esses profissionais se deparam com questões de várias especialidades do Direito, como Direito Administrativo, Penal, Criminal e diversas outras ramificações da área. Portanto, a graduação em Direito é imprescindível aos oficiais da Polícia Militar", defende o Major.
Entenda o caso
É que o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou, na segunda-feira (22/6), a suspensão do concurso que oferece 35 vagas para o curso de formação de oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O motivo diz respeito à exigência de graduação em Direito para a admissão no curso. O TCDF determina que a Corte de Contas firme juízo, ou seja, tome conhecimento, sobre a legalidade de tal exigência.
A PMDF tem prazo de até três dias para retificar o edital de abertura do concurso e especificar de que maneira os recursos deverão ser apresentados contra o resultado da prova discursiva. O edital deverá, ainda, prever a convocação dos candidatos aprovados em cada etapa por meio de telegramas e garantir que os aprovados dentro do número de vagas tenham direito à nomeação e não apenas à expectativa.
A assessoria de imprensa da Polícia Militar do Distrito Federal disse ao Correioweb que já está fornecendo ao TCDF as informações e justificativas para que a Corte de Contas possa firmar juízo quanto à necessidade de graduação em Direito para os candidatos a oficiais.
Com relação às adaptações que devem ser feitas no edital de abertura da seleção, a PMDF afirmou que já está providenciando as retificações junto ao Cespe/UnB, organizador da seleção.
A Seleção
Das 35 oportunidades, 31 são para o sexo masculino e quatro para o sexo feminino. A remuneração durante o primeiro ano do Curso de Formação é de R$ 3.029,17.
O edital de abertura atual exige que o candidato deverá ter concluído curso de nível superior em Direito e possuir idade mínima de 18 e máxima de 35 anos. Os concorrentes do sexo masculino deverão ter estatura mínima de 1,65m e as mulheres, 1,60m. O concurso é organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe /UnB)
A seleção será composta de cinco etapas: exame de habilidades e conhecimentos (provas objetivas e discursivas), teste de aptidão física, exames médicos, avaliação psicológica e investigação social.
Fonte:http://concursos.correioweb.com.br/
A Associação argumenta que os servidores lidam, diariamente, com inúmeras questões relacionadas ao Direito. "Os oficiais são, muitas vezes, juízes militares. Em uma ocorrência, cabe a eles o primeiro julgamento. Durante o trabalho, esses profissionais se deparam com questões de várias especialidades do Direito, como Direito Administrativo, Penal, Criminal e diversas outras ramificações da área. Portanto, a graduação em Direito é imprescindível aos oficiais da Polícia Militar", defende o Major.
Entenda o caso
É que o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou, na segunda-feira (22/6), a suspensão do concurso que oferece 35 vagas para o curso de formação de oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O motivo diz respeito à exigência de graduação em Direito para a admissão no curso. O TCDF determina que a Corte de Contas firme juízo, ou seja, tome conhecimento, sobre a legalidade de tal exigência.
A PMDF tem prazo de até três dias para retificar o edital de abertura do concurso e especificar de que maneira os recursos deverão ser apresentados contra o resultado da prova discursiva. O edital deverá, ainda, prever a convocação dos candidatos aprovados em cada etapa por meio de telegramas e garantir que os aprovados dentro do número de vagas tenham direito à nomeação e não apenas à expectativa.
A assessoria de imprensa da Polícia Militar do Distrito Federal disse ao Correioweb que já está fornecendo ao TCDF as informações e justificativas para que a Corte de Contas possa firmar juízo quanto à necessidade de graduação em Direito para os candidatos a oficiais.
Com relação às adaptações que devem ser feitas no edital de abertura da seleção, a PMDF afirmou que já está providenciando as retificações junto ao Cespe/UnB, organizador da seleção.
A Seleção
Das 35 oportunidades, 31 são para o sexo masculino e quatro para o sexo feminino. A remuneração durante o primeiro ano do Curso de Formação é de R$ 3.029,17.
O edital de abertura atual exige que o candidato deverá ter concluído curso de nível superior em Direito e possuir idade mínima de 18 e máxima de 35 anos. Os concorrentes do sexo masculino deverão ter estatura mínima de 1,65m e as mulheres, 1,60m. O concurso é organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe /UnB)
A seleção será composta de cinco etapas: exame de habilidades e conhecimentos (provas objetivas e discursivas), teste de aptidão física, exames médicos, avaliação psicológica e investigação social.
Fonte:http://concursos.correioweb.com.br/
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