Senado aprova criação de 230 varas federais para o judiciário

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, aprovou, nesta quarta-feira (1/7), o projeto de lei 126/2009, que cria 230 varas federais para a interiorização da Justiça. Serão 8.510 oportunidades para o Judiciário. As varas devem ser implantadas, gradualmente, entre 2010 e 2014. A previsão é de 46 vagas preenchidas por ano.

O projeto foi elaborado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aprovado em caráter terminativo. Isso significa que a matéria só precisará ir a Plenário se, no prazo de cinco sessões, um décimo dos senadores apresentarem recurso pedindo a votação pelo Senado. Se durante este período nenhum senador se manifestar, o projeto será encaminhado diretamente à Presidência da República, que deve sancionar a nova lei.

Distribuição e número de vagas

A distribuição dos cargos, entre efetivos e comissionados, acontecerá da seguinte forma: cerca de 230 oportunidades serão destinadas ao cargo de juiz federal; outras 230 serão reservadas para juiz substituto; aproximadamente 2.070 vagas serão para analistas judiciários e 2.530, para técnicos judiciários. Cargos comissionados terão 230 chances e as 3.220 vagas restantes serão para funções comissionadas.

A localização das varas ainda será decidida pelo Conselho da Justiça Federal. O procedimento levará em conta critérios técnicos objetivos para identificar a necessidade da presença da Justiça Federal em determinadas áreas. Os principais critérios são a demanda de processos, a densidade populacional dos municípios, o índice de crescimento demográfico, o Produto Interno Bruto (PIB), a distância entre cidades nas quais já existam varas federais e as regiões de fronteiras consideradas estratégicas.

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