A regulamentação de concursos públicos será tratada em uma proposição da Comissão de Legislação Participativa. As regras a serem incluídas em uma lei sobre os concursos foram o tema de audiência pública da comissão nesta terça-feira.
Conforme explicou o relator da sugestão (Sugestão 170/09) do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, deputado Jurandil Juarez (PMDB/AP), a matéria foi alvo de um decreto presidencial (Decreto 6.944 /09), mas há necessidade de normas específicas.
"Escutando a parte interessada, eu vi que realmente precisa que seja uma regulamentação mais ampla, que dê mais segurança às pessoas que procuram um concurso para entrar no serviço público e elas se sintam recompensadas e este instrumento seja, cada vez mais, valorizado. Então, o caminho deve ser o da lei", entende o parlamentar.
Regras claras
A aprovação de uma lei foi defendida tanto por representantes de organizadores de concursos como por associações de candidatos. O presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos, Ernani Filgueiras Pimentel, disse que a nova lei deveria incluir, por exemplo, regras claras sobre o edital.
Ele sugeriu que o prazo entre a publicação do edital e a aplicação das provas fosse estendido para 120 dias e não apenas 60 dias, conforme determina o decreto presidencial.
Ernani Pimentel também quer a inclusão de bibliografia nos editais. "Se o edital não definir uma bibliografia, as questões têm de ser corrigidas de acordo com a opinião predominante entre os autores daquela matéria específica e não privilegiar a opinião de um autor em relação ao que está predominando."
Avaliação psicológica
Já o diretor do Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe), Joaquim Soares Neto, defendeu normas minuciosas relacionadas à avaliação psicológica, às provas de capacidade física e de títulos, à nomeação de portadores de deficiência e à capacidade das instituições que elaboram os certames.
Soares Neto destacou a importância da existência de normas sobre a segurança nos concursos. "Isso vai garantir o quê? A isonomia de tratamento, um concurso seguro, vai fazer com que não tenha fraudes ou não tenha a possibilidade da fraude."
Segundo o diretor do Cespe, os procedimentos de segurança adotados pela instituição são rigorosos desde o momento de elaboração das questões, com especial cuidado ao sigilo das bancas examinadoras, até o transporte e aplicação das provas.
Fonte:http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/143336.html
Conforme explicou o relator da sugestão (Sugestão 170/09) do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, deputado Jurandil Juarez (PMDB/AP), a matéria foi alvo de um decreto presidencial (Decreto 6.944 /09), mas há necessidade de normas específicas.
"Escutando a parte interessada, eu vi que realmente precisa que seja uma regulamentação mais ampla, que dê mais segurança às pessoas que procuram um concurso para entrar no serviço público e elas se sintam recompensadas e este instrumento seja, cada vez mais, valorizado. Então, o caminho deve ser o da lei", entende o parlamentar.
Regras claras
A aprovação de uma lei foi defendida tanto por representantes de organizadores de concursos como por associações de candidatos. O presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos, Ernani Filgueiras Pimentel, disse que a nova lei deveria incluir, por exemplo, regras claras sobre o edital.
Ele sugeriu que o prazo entre a publicação do edital e a aplicação das provas fosse estendido para 120 dias e não apenas 60 dias, conforme determina o decreto presidencial.
Ernani Pimentel também quer a inclusão de bibliografia nos editais. "Se o edital não definir uma bibliografia, as questões têm de ser corrigidas de acordo com a opinião predominante entre os autores daquela matéria específica e não privilegiar a opinião de um autor em relação ao que está predominando."
Avaliação psicológica
Já o diretor do Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe), Joaquim Soares Neto, defendeu normas minuciosas relacionadas à avaliação psicológica, às provas de capacidade física e de títulos, à nomeação de portadores de deficiência e à capacidade das instituições que elaboram os certames.
Soares Neto destacou a importância da existência de normas sobre a segurança nos concursos. "Isso vai garantir o quê? A isonomia de tratamento, um concurso seguro, vai fazer com que não tenha fraudes ou não tenha a possibilidade da fraude."
Segundo o diretor do Cespe, os procedimentos de segurança adotados pela instituição são rigorosos desde o momento de elaboração das questões, com especial cuidado ao sigilo das bancas examinadoras, até o transporte e aplicação das provas.
Fonte:http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/143336.html
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