segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

MP entra com ação contra fraude em concurso para juízes do TJ do Rio

O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com uma ação de improbidade administrativa no Supremo Tribunal Federal (STF) contra 13 acusados de fraudar um concurso para juízes do Tribunal de Justiça do Rio, em 2006. Entre os suspeitos, estão dois desembargadores, que teriam solicitado a colegas cópias do gabarito das provas, e seis magistrados aprovados, parentes de membros do TJ, além de cinco advogados. A ação complementa uma outra que já tramita no STF e que pede a suspensão do concurso.

Se forem condenados, os 13 envolvidos poderão perder o cargo público, ter suspensos os direitos políticos e ser proibidos de realizar qualquer contrato com órgãos públicos por até dez anos. Segundo o MP, após longa investigação, ficou comprovada a existência de fraudes que "apontam em direção à quebra da impessoalidade e igualdade de condições entre os concursandos, em virtude de parentesco com membros do Tribunal". O MP cita pedido de cópia das questões feito por juízes Entre as irregularidades apontadas, os promotores afirmam que houve uma tentativa indevida de conhecimento antecipado das questões por membros do TJ a fim de beneficiar seus parentes.

Na ação enviada ao Supremo, o Ministério Público cita trechos do depoimento de um dos integrantes da banca de direito processual penal, o desembargador Ivan Cury. Ele afirmou ter sido procurado por dois colegas desembargadores que pediram cópia das perguntas que constariam na prova. Cury disse não ter atendido à solicitação dos magistrados.

Para o MP, "não restam dúvidas que a solicitação de divulgação antecipada das questões do concurso, por si só, constitui violação grave aos princípios da igualdade, impessoalidade, legalidade e moralidade administrativas".

Os promotores acrescentam que os candidatos citados na ação recorreram a um código previamente estabelecido para se identificarem aos membros da banca examinadora de direito tributário ou da comissão de concurso. O código seria uma marca feita com corretivo ortográfico (líquido, fita ou bastão) até a terceira linha de respostas da primeira questão de direito tributário.

Na investigação realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) logo após as denúncias, no início de 2007, foram encontradas marcas identificadoras suspeitas em dez provas do último concurso para a magistratura fluminense.

Sete aprovados eram parentes de juízes Segundo o Ministério Público, os acusados que "agiram de má-fé, marcando suas provas, são parentes de membros do Tribunal, o que revela que não ocorreu só a quebra da impessoalidade, mas principalmente que a pessoalidade neste caso teve uma interferência concreta".

No total, 2.083 candidatos fizeram as provas, dos quais 33 eram parentes de juízes. Ao fim do concurso, dos 24 aprovados, sete eram familiares de membros do TJ. Na ação do MP, a informação é que a probabilidade de isso acontecer é de seis vezes a cada cem milhões de concursos.

As suspeitas de fraudes foram reveladas pelo GLOBO, em março de 2007. Na época, o Conselho Federal na OAB e da OAB-RJ entraram com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo a anulação do concurso, caso as fraudes fossem confirmadas.

A OAB também defendia a suspensão do exercício da magistratura dos 24 aprovados.(A matéria foi publicada na edição de hoje do jornal O Globo e é de autoria do repórter Fábio Vasconcellos)

Fonte:http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=18756

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