Alvo de polêmicas recentes, os concursos públicos do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) são novamente alvos da intervenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que notificou o presidente do TJES, Manoel Alves Rabelo, para prestar esclarecimentos. Os esclarecimentos dizem respeito a uma suposta movimentação na contratação da empresa responsável pela próxima seleção de juizes no tribunal.
De acordo com a decisão do conselheiro Nelson Tomaz Braga, do último dia 17 de dezembro, o presidente do TJES deveria responder em até cinco dias após a notificação – prazo que vence no próximo dia 12, por conta do recesso forense – sobre os fatos narrados em uma denúncia anônima de supostos indícios de fraudes no certame. A notificação é dividida em três eixos de supostas irregularidades:
O primeiro questionamento do CNJ é sobre um suposto favorecimento do presidente do TJES, que preside a Comissão do Concurso, na contratação da Fundação Carlos Chagas para a realização das provas. De acordo com a denúncia que foi enviada ao Conselho, Manoel Rabelo “estaria empreendendo ações para favorecer a fundação”.
Entre os fatos relatados na denúncia está a participação do atual juiz assessor do novo presidente do TJES, o então diretor da Escola da Magistratura, Sérgio Ricardo de Souza, que atuaria no esquema como um intermediário na contratação da Fundação Carlos Chagas. Apesar da responsabilidade da contratação ser da Diretoria de Compras e Licitação do Tribunal, o esquema de beneficiamento da fundação envolveria uma suposta coleta de preços realizada pela Emes. Com isso, o processo estaria viciado em razão da inversão da metodologia e pela inexistência de contrato formal, segundo argumenta a denúncia ao CNJ.
Outro ponto de questionamento é a participação de magistrados/professores da Escola da Magistratura do Estado (Emes), vinculada ao TJES, como membros da banca do concurso. Entre os membros da banca com ligação com a Emes estão os desembargadores Manoel Rabelo, membro do Conselho Administrativo e Pedagógico da escola, e Samuel Meira Brasil Júnior, que acumula as funções de professor da Emes.
Uma das coincidências neste caso é que a própria escola oferece um curso preparatório para as provas do processo seletivo de ingresso na magistratura.
O último ponto da denúncia é a existência de candidatos ao concurso parentes de magistrados, até mesmo daqueles que compõem a banca. De acordo com a denúncia, a escrevente juramentada Emanuelle Zago Rabelo, filha do presidente do TJES, é uma das inscritas deferidas no concurso.
A lista de candidatos aptos a prestar o concurso conta ainda com dois filhos do desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama (André e Aline Mendonça Nogueira da Gama).
Nepotismo
A suspeita de fraudes em concursos públicos foi um dos episódios apurados e relatados no inquérito 589, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu origem a “Operação Naufrágio”. De acordo com os autos, foram encontrados indícios de beneficiamento de parentes de magistrados nos recentes concursos de servidores e de juiz substituto.
Entre os documentados coletados durante a operação policial está um bilhete do então presidente da Comissão do Concurso para juiz, o ex-presidente do TJES Álvaro Bourguignon, anexado à prova de um sobrinho do desembargador Alinaldo Faria de Souza, na residência do magistrado – aposentado após o naufrágio.
As suspeitas de fraudes nas provas reforçam a ligação do Judiciário capixaba com um interligado expediente de nepotismo. De acordo com levantamento da reportagem de Século Diário, a estrutura do Judiciário capixaba possui parentes de 15 dos atuais 24 desembargadores. Até o naufrágio, o custo deste expediente era de R$ 12,7 milhões anuais aos cofres públicos.
Coincidentemente, um dos maiores beneficiados pelo sistema de nepotismo é o atual presidente do TJ capixaba. Manoel Rabelo conseguiu emplacar a esposa (a juíza Margareth Zago Rabelo), as filhas Emanuelle e Roberta (ambas atuam como escreventes juramentadas) e o filho (o juiz Gustavo Zago Rabelo). No clã do atual presidente, atuam ainda no TJES uma sobrinha, Isabela Zago (escrevente juramentada) e até mesmo o genro (o juiz Luciano Costa Bragato).
Fonte:http://www.seculodiario.com.br/exibir_not.asp?id=4783
De acordo com a decisão do conselheiro Nelson Tomaz Braga, do último dia 17 de dezembro, o presidente do TJES deveria responder em até cinco dias após a notificação – prazo que vence no próximo dia 12, por conta do recesso forense – sobre os fatos narrados em uma denúncia anônima de supostos indícios de fraudes no certame. A notificação é dividida em três eixos de supostas irregularidades:
O primeiro questionamento do CNJ é sobre um suposto favorecimento do presidente do TJES, que preside a Comissão do Concurso, na contratação da Fundação Carlos Chagas para a realização das provas. De acordo com a denúncia que foi enviada ao Conselho, Manoel Rabelo “estaria empreendendo ações para favorecer a fundação”.
Entre os fatos relatados na denúncia está a participação do atual juiz assessor do novo presidente do TJES, o então diretor da Escola da Magistratura, Sérgio Ricardo de Souza, que atuaria no esquema como um intermediário na contratação da Fundação Carlos Chagas. Apesar da responsabilidade da contratação ser da Diretoria de Compras e Licitação do Tribunal, o esquema de beneficiamento da fundação envolveria uma suposta coleta de preços realizada pela Emes. Com isso, o processo estaria viciado em razão da inversão da metodologia e pela inexistência de contrato formal, segundo argumenta a denúncia ao CNJ.
Outro ponto de questionamento é a participação de magistrados/professores da Escola da Magistratura do Estado (Emes), vinculada ao TJES, como membros da banca do concurso. Entre os membros da banca com ligação com a Emes estão os desembargadores Manoel Rabelo, membro do Conselho Administrativo e Pedagógico da escola, e Samuel Meira Brasil Júnior, que acumula as funções de professor da Emes.
Uma das coincidências neste caso é que a própria escola oferece um curso preparatório para as provas do processo seletivo de ingresso na magistratura.
O último ponto da denúncia é a existência de candidatos ao concurso parentes de magistrados, até mesmo daqueles que compõem a banca. De acordo com a denúncia, a escrevente juramentada Emanuelle Zago Rabelo, filha do presidente do TJES, é uma das inscritas deferidas no concurso.
A lista de candidatos aptos a prestar o concurso conta ainda com dois filhos do desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama (André e Aline Mendonça Nogueira da Gama).
Nepotismo
A suspeita de fraudes em concursos públicos foi um dos episódios apurados e relatados no inquérito 589, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu origem a “Operação Naufrágio”. De acordo com os autos, foram encontrados indícios de beneficiamento de parentes de magistrados nos recentes concursos de servidores e de juiz substituto.
Entre os documentados coletados durante a operação policial está um bilhete do então presidente da Comissão do Concurso para juiz, o ex-presidente do TJES Álvaro Bourguignon, anexado à prova de um sobrinho do desembargador Alinaldo Faria de Souza, na residência do magistrado – aposentado após o naufrágio.
As suspeitas de fraudes nas provas reforçam a ligação do Judiciário capixaba com um interligado expediente de nepotismo. De acordo com levantamento da reportagem de Século Diário, a estrutura do Judiciário capixaba possui parentes de 15 dos atuais 24 desembargadores. Até o naufrágio, o custo deste expediente era de R$ 12,7 milhões anuais aos cofres públicos.
Coincidentemente, um dos maiores beneficiados pelo sistema de nepotismo é o atual presidente do TJ capixaba. Manoel Rabelo conseguiu emplacar a esposa (a juíza Margareth Zago Rabelo), as filhas Emanuelle e Roberta (ambas atuam como escreventes juramentadas) e o filho (o juiz Gustavo Zago Rabelo). No clã do atual presidente, atuam ainda no TJES uma sobrinha, Isabela Zago (escrevente juramentada) e até mesmo o genro (o juiz Luciano Costa Bragato).
Fonte:http://www.seculodiario.com.br/exibir_not.asp?id=4783
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