sábado, 13 de março de 2010

MP/MS envia nota oficial sobre concurso público

Após tomar conhecimento da decisão do CNMP, que suspendeu o concurso para Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado de Rondônia e colocou a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul – FMP (empresa que organiza a seleção) sob suspeita, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, que também tem concurso público para Promotor de Justiça Substituto em andamento e sob a responsabilidade da mesma empresa (FMP), decidiu avaliar a situação e divulgou ontem (12/03) uma nota oficial à imprensa, destacando o posicionamento da Instituição.

Confira a seguir a nota:

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, em atenção a resolução 40/2009 do Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público, entendeu de contratar entidade autônoma, isenta e nacionalmente reconhecida no mercado para organização do especializado concurso de ingresso no Ministério Público. Tomou todos os cuidados contratuais no sentido de preservar exatamente esta independência e optou pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Tanto assim, que os professores que elaboraram as provas não ministram e nem ministraram aulas, nos últimos 3 anos no curso preparatório de ingresso ao MP, atendendo-se ao disposto no art. 4º da citada resolução. Tal instituição, pela sua credibilidade, já efetuou concursos em outros estados da federação(Mato Grosso, Sergipe, Roraima, Acre, e Piauí e tribunais de contas do estado do Rio Grande do Sul e Mato Grosso, bem como da Defensoria Pública de Rondônia). Ademais, o concurso em questão é fiscalizado pela Comissão de Concursos escolhida pelo Conselho Superior do Ministério Público, sendo composta por Procuradores de Justiça, representante designado pela OAB e por jurista de alto e reconhecido saber. Assim, o certame em curso no Mato Grosso do Sul não guarda nenhuma similitude com o concurso público do MP de Rondônia, razão pela qual a Comissão do Concurso divulga a presente nota. Em sendo assim, referida comissão aguarda com serenidade as decisões do Conselho Nacional do Ministério Público.” Fonte: MP/MS.

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