Depois de recorrer e perder no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, a corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) decidiu anular, administrativamente, o contrato com organizadora de concurso público. A decisão ocorreu durante a sessão da última segunda-feira.
O concurso do TRE foi encomendado à Funece/Iepro, instituição da Universidade Estadual do Ceará (Uece). Os procuradores Francisco de Araújo Macedo e Alexandre Meireles Marques, antes da abertura das inscrições, entraram com ação civil pública para desfazer o contrato.
O principal argumento foi de que a contratação ocorreu mediante inexigibilidade de licitação e sem a comprovação de que a entidade fosse detentora de capacidade técnica para realizar o concurso. O presidente do TRE não sabe se ainda há condições de as provas acontecerem este ano. Não se sabe se há empresas nessas áreas disponíveis para 2010.
O concurso do TRE foi encomendado à Funece/Iepro, instituição da Universidade Estadual do Ceará (Uece). Os procuradores Francisco de Araújo Macedo e Alexandre Meireles Marques, antes da abertura das inscrições, entraram com ação civil pública para desfazer o contrato.
O principal argumento foi de que a contratação ocorreu mediante inexigibilidade de licitação e sem a comprovação de que a entidade fosse detentora de capacidade técnica para realizar o concurso. O presidente do TRE não sabe se ainda há condições de as provas acontecerem este ano. Não se sabe se há empresas nessas áreas disponíveis para 2010.
Fonte: Jornal o Povo
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