Lei de Introdução ao Código Civil anotada pelo STJ

Como muitos já sabem, a Lei de Introdução ao Código Civil é muito abordada em provas de concursos públicos.

Assim, para que ninguém seja surpreendido, ao se deparar com uma questão envolvendo o assunto, a dica de hoje é estudar o Decreto-lei 4.657/1942, acessando o site do STJ, pois lá você encontrará a Legislação Anotada, com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça relativa ao assunto.

Lei de Introdução ao Código Civil, está disponível aqui.

Bons estudos!