Após reabrir o concurso que oferece vagas para o cargo de oficial de justiça, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) prorrogou o prazo de inscrições. De acordo com nota publicada no site do órgão, as inscrições poderão ser feitas até o dia 25 de maio.
A seleção pública oferece quatro oportunidades. Os cargos exigem formação de nível médio. A remuneração indicada no edital de abertura é de R$ 4.706,10. Os candidatos inscritos devem ser submetidos a provas objetivas e subjetivas.
Inscrições
O cadastro pode ser realizado pelos sites www.tjrs.jus.br e www.conesul.org. A taxa de participação é de R$ 48. Os atestados médicos dos candidatos inscritos na condição de portador de deficiência também deverão ser entregues até o dia 25 de maio.
Entenda o caso
O concurso havia sido suspenso pelo CNJ no dia 7 de maio, a pedido da Federação das Entidades Representativas Estaduais do Brasil (Fojebra). A decisão foi de caráter administrativo. A Fojebra alegou que o TJRS estaria descumprindo a Resolução CNJ 48/2007, que determina nível superior para a carreira.
A liminar foi derrubada após o Tribunal interpor recurso administrativo, informando ao CNJ que a lei estadual número 11.291/98 estabelece formação de nível médio para o cargo de oficial de justiça. O TJ defendeu ainda que a "alteração do pré-requisito de escolaridade acarretaria aumento na despesa com pessoal, não havendo previsão orçamentária para tal custo, implicando ingerência na autonomia administrativa e financeira dos Tribunais" - o que iria contra os artigos 96 e 99 da Constituição Federal.
Fonte:http://concursos.correioweb.com.br/
Edital do Concurso/ Inscrições:
http://www.tjrs.jus.br/conc/oficial_justica_2009/of_justica_2009.php?PHPSESSID=7ab92a2759877629f3798aa92e61c0dd
A seleção pública oferece quatro oportunidades. Os cargos exigem formação de nível médio. A remuneração indicada no edital de abertura é de R$ 4.706,10. Os candidatos inscritos devem ser submetidos a provas objetivas e subjetivas.
Inscrições
O cadastro pode ser realizado pelos sites www.tjrs.jus.br e www.conesul.org. A taxa de participação é de R$ 48. Os atestados médicos dos candidatos inscritos na condição de portador de deficiência também deverão ser entregues até o dia 25 de maio.
Entenda o caso
O concurso havia sido suspenso pelo CNJ no dia 7 de maio, a pedido da Federação das Entidades Representativas Estaduais do Brasil (Fojebra). A decisão foi de caráter administrativo. A Fojebra alegou que o TJRS estaria descumprindo a Resolução CNJ 48/2007, que determina nível superior para a carreira.
A liminar foi derrubada após o Tribunal interpor recurso administrativo, informando ao CNJ que a lei estadual número 11.291/98 estabelece formação de nível médio para o cargo de oficial de justiça. O TJ defendeu ainda que a "alteração do pré-requisito de escolaridade acarretaria aumento na despesa com pessoal, não havendo previsão orçamentária para tal custo, implicando ingerência na autonomia administrativa e financeira dos Tribunais" - o que iria contra os artigos 96 e 99 da Constituição Federal.
Fonte:http://concursos.correioweb.com.br/
Edital do Concurso/ Inscrições:
http://www.tjrs.jus.br/conc/oficial_justica_2009/of_justica_2009.php?PHPSESSID=7ab92a2759877629f3798aa92e61c0dd
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