quinta-feira, 4 de junho de 2009

TJPI vai atender solicitação do CNJ para devolver taxa e prorrogar inscrições

Visando atender a solicitação do CNJ que determinou a devolução da taxa de inscrição do concurso que iria ser realizado em 2006, a Assessoria de Comunicação do TJPI publicou ontem (03/06), em seu site, a seguinte nota:

"Havendo agora decisão do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que antes não podia devolver as quantias pagas na inscrição para o concurso que seria realizado por administração anterior do Tribunal, uma vez que não ficara com tais importâncias, as quais foram entregues à instituição contratada para a realização do referido teste seletivo público, vem informar à sociedade em geral que está ultimando as providências para, atendendo à decisão do CNJ, prorrogar o prazo de inscrição para o concurso em andamento, por mais 25 (vinte e cinco) dias, e facultar aos inscritos para o concurso anterior a opção entre receber a quantia anteriormente paga ou se inscrever para o atual certame, neste caso cabendo ao candidato complementação da diferença entre o valor anterior e o atual de inscrição". Disponível em:http://www.tjpi.jus.br/site/modules/noticias/Noticia.mtw?id=1008

Entenda o caso:

O concurso de 2006 foi suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devido a irregularidades na contratação do Instituto Cidades, que realizaria as provas. Um novo concurso foi aberto em abril desse ano, porém, o edital não prevê a aceitação das inscrições de 2006 nem a devolução dos valores pagos. Recentemente (27/05), o CNJ decidiu que o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) deverá devolver a taxa de inscrição paga pelos candidatos inscritos no concurso público de 2006 (Edital 01/2006) ou aceitar a inscrição deles em novo concurso.

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