Um novo Projeto de lei enviado ao Congresso pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) cria 10.479 novos cargos para o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Ministério Público Militar (MPM) e Ministério Público do Trabalho (MPT), com aumento de custo por ano previsto de R$ 762,8 milhões a mais na folha de pagamentos. A proposta já está na Câmara dos Deputados.
Se o PL for aprovado, 6.804 vagas serão preenchidas por concurso público e 3.675 são por meio de funções gratificadas - isso significa que 35% dos contratados serão empregados por livre escolha, a critério subjetivo do procurador. Assim, o Ministério Público da União (MPU) - formado pelo MPF, MPT, MPM e MPDFT - passará a contar com 18.863 integrantes, mais que o dobro do que já tem hoje - 8.384.
De acordo com dados da Secretaria de Orçamento Federal e do Ministério do Planejamento, enquanto no Legislativo, Judiciário e Executivo a folha de salários e encargos sociais triplicou de 2000 até hoje, para o MP ela quadruplicou. Naquele ano, o Tesouro pagava R$ 648,3 milhões de salário e encargos sociais para o Ministério Público; em 2009 serão R$ 2,68 bilhões só para os que já estão em atividade. Somada a parte dos novos servidores do órgão, a folha vai pular para R$ 3,41 bilhões, caso o Congresso aprove o projeto de lei.
Servidores
Em escala menor que no MP, o número de servidores aumentou em todos os Poderes da União nos últimos dez anos. No Legislativo pulou de 19.458 para 24.608; no Judiciário, de 80.932 para 93.621. No Executivo, deu um grande salto depois de 2003, quando assumiu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva: passou de 864.408, em 2000, para 1.019.425, neste ano, entre civis e militares. Só civis são 538.797.
Levantamento feito pelo deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) em todos os projetos de aumento de vagas nos três Poderes da União apurou que de 2003 para cá foram aprovados 214.396 novos postos públicos; desse total, 153.846 estão no Executivo. "Esse é um governo que só pensa em criar cargos. Vai haver um grande problema no futuro por causa dessa prática", disse Madeira.
Justificativa
Para o governo Lula, no entanto, o lançamento de novos concursos objetiva reforçar o contingente de funcionários públicos, já que os governos anteriores teriam desmontado a máquina administrativa. E que tal metodologia foi muito importante para o enfrentamento da recente crise econômica global, no momento em que as empresas passavam por dificuldades.
Já o Ministério do Planejamento avalia que o número de servidores e a folha de pagamento ainda são pequenos quando comparados a outros países. No Brasil, de acordo com um estudo encomendado pelo órgão do Executivo, cada 1 mil habitantes correspondem 5,32 servidores públicos, enquanto na Irlanda essa proporção é de 54,86; na França, 38,47; na Hungria, 27,22; na Finlândia, 24,24; na Áustria, 20 84; na Espanha, 19,15; na Coreia, 11,75; e nos Estados Unidos, 9 82.
Fonte:http://www.concursos.correioweb.com.br/index.html
Se o PL for aprovado, 6.804 vagas serão preenchidas por concurso público e 3.675 são por meio de funções gratificadas - isso significa que 35% dos contratados serão empregados por livre escolha, a critério subjetivo do procurador. Assim, o Ministério Público da União (MPU) - formado pelo MPF, MPT, MPM e MPDFT - passará a contar com 18.863 integrantes, mais que o dobro do que já tem hoje - 8.384.
De acordo com dados da Secretaria de Orçamento Federal e do Ministério do Planejamento, enquanto no Legislativo, Judiciário e Executivo a folha de salários e encargos sociais triplicou de 2000 até hoje, para o MP ela quadruplicou. Naquele ano, o Tesouro pagava R$ 648,3 milhões de salário e encargos sociais para o Ministério Público; em 2009 serão R$ 2,68 bilhões só para os que já estão em atividade. Somada a parte dos novos servidores do órgão, a folha vai pular para R$ 3,41 bilhões, caso o Congresso aprove o projeto de lei.
Servidores
Em escala menor que no MP, o número de servidores aumentou em todos os Poderes da União nos últimos dez anos. No Legislativo pulou de 19.458 para 24.608; no Judiciário, de 80.932 para 93.621. No Executivo, deu um grande salto depois de 2003, quando assumiu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva: passou de 864.408, em 2000, para 1.019.425, neste ano, entre civis e militares. Só civis são 538.797.
Levantamento feito pelo deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) em todos os projetos de aumento de vagas nos três Poderes da União apurou que de 2003 para cá foram aprovados 214.396 novos postos públicos; desse total, 153.846 estão no Executivo. "Esse é um governo que só pensa em criar cargos. Vai haver um grande problema no futuro por causa dessa prática", disse Madeira.
Justificativa
Para o governo Lula, no entanto, o lançamento de novos concursos objetiva reforçar o contingente de funcionários públicos, já que os governos anteriores teriam desmontado a máquina administrativa. E que tal metodologia foi muito importante para o enfrentamento da recente crise econômica global, no momento em que as empresas passavam por dificuldades.
Já o Ministério do Planejamento avalia que o número de servidores e a folha de pagamento ainda são pequenos quando comparados a outros países. No Brasil, de acordo com um estudo encomendado pelo órgão do Executivo, cada 1 mil habitantes correspondem 5,32 servidores públicos, enquanto na Irlanda essa proporção é de 54,86; na França, 38,47; na Hungria, 27,22; na Finlândia, 24,24; na Áustria, 20 84; na Espanha, 19,15; na Coreia, 11,75; e nos Estados Unidos, 9 82.
Fonte:http://www.concursos.correioweb.com.br/index.html
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